LEI Nº. 505, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

 

LEI Nº. 505, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o Hino do Município de Montanhas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Montanhas aprovou e eu sanciono a presente Lei, com fundamento no parágrafoúnico do Art. 2º c/c o Art. 43 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º. Estabelece o Hino do Município de Montanhas/RN com a seguinte letra:

I Letra: De erguer a voz sem temer o seu penhor Com braços fortes defender a esperança Um povo humilde que acredita no amor Nossa cidade o verde da mata nua O nosso céu azul, tão belo cor anil Nossa lagoa prateada em plena lua Montanhas é um pedacinho do Brasil Nossos limites conquistamos com bravura E a liberdade de ser como a gente é O solo fértil que aflora a agricultura No peito a raça no coração a nossa fé Montanhas ontem, hoje e sempre assim tão franca Sua bandeira em cores vivas bem me diz: Verde, amarela, azul e branca É orgulho de um povo que é feliz Montanhas terra querida Cidade linda (Bis) Doce terra Art. 2º. O Anexo I constante da partitura integra a presente lei.

Art. 3º. O autor da letra Ubiratan de Melo Gonçalves e o maestro que elaborou as partituras Célio Murilo do Nascimento renunciam a quaisquer direitos autorais, passando imediatamente para o domínio público.

Parágrafo único  - O Anexo

II constantes da carta de renúncia é parte integrante Lei.

 Art. 4º. O poder público municipal cabe realizar a divulgação, cabendo à obrigatoriedade da exibição nos seguintes locais e datas:

I Nas Escolas Municipais;

II No hasteamento das bandeiras no dia da Emancipação do Município;

III Na abertura da sessão Legislativa Anual, quando da leitura da mensagem do Prefeito Municipal.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões,

 Palácio Cícero Firmino de Lima, Montanhas em, 18 de agosto de 2020.

MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA

Prefeito Municipal